Condições de Utilização do SENSAÏ

TERMS_VERSION: 2026-09-18.2 — versão de 18 de setembro de 2026, primeira revisão deste dia, aplicável a partir desta data.

As presentes Condições definem as condições de acesso ao serviço SENSAÏ e, para as ofertas pagas, as condições de subscrição, pagamento, resolução e denúncia. A versão em vigor está acessível permanentemente a partir do serviço; as versões anteriores são conservadas e podem ser comunicadas mediante pedido (artigo 11).

Idioma. Este texto é redigido nativamente nas seis línguas do SENSAÏ (francês, inglês, alemão, espanhol, português, coreano); a versão apresentada é a correspondente à língua escolhida no serviço. A versão francesa prevalece em caso de divergência entre as versões linguísticas — o SENSAÏ é editado em França, por um operador sujeito ao direito francês, sob direito francês (artigo 10); as outras cinco versões são fornecidas para a clareza e comodidade do leitor e têm, cada uma, a mesma versão datada que este texto.

1. Operador e contacto

O serviço SENSAÏ é operado por KENGNE NJILO Honoré Malachie, empresário em nome individual francês (entrepreneur individuel), sujeito ao regime de microempresa (micro-entreprise), registado sob o SIREN 977 778 422 (SIRET 977 778 422 00013), com sede em 2 place du Muguet Nantais, 44200 Nantes, França (doravante «o Operador» ou «MKN Coaching», denominação comercial da entidade «MKN Life & Career Coaching»).

A atividade principal declarada da empresa é o cuidado corporal (código APE 9604Z — uma classificação francesa de atividades económicas); o coaching e os serviços digitais, incluindo o SENSAÏ, constituem atividades complementares.

Para qualquer questão relativa ao serviço, o utilizador pode contactar o Operador:

• por correio eletrónico: malachie@betterlifewithmk.com;
• através da página de contacto: https://betterlifewithmk.com/contact-for-stress-management-coaching-trauma-healing-work-related-issues-relationship-counseling-and-self-confidence-building-services.

O Operador compromete-se a responder a qualquer pedido de apoio no prazo de cinco dias úteis.

Procedimento de reclamação. Qualquer reclamação deve ser dirigida por escrito ao Operador, para o endereço eletrónico acima indicado, expondo o objeto do litígio. Esta reclamação escrita prévia é condição de admissibilidade de um eventual recurso ao mediador de consumo (artigo 10).

2. Objeto e limites do SENSAÏ

2.1 O que o SENSAÏ oferece

O SENSAÏ é uma plataforma de fitness mental: um treino regular da saúde emocional e relacional, através de sessões de coaching conversacional. Oferece nomeadamente:

• SAM, um coach conversacional assistido por inteligência artificial, disponível por escrito («SAM Chat») e, quando esta funcionalidade estiver ativada, por voz («SAM Live»). O SAM conduz sessões estruturadas (acolhimento, exploração, ação, encerramento), propõe exercícios guiados, conserva memória das sessões anteriores para assegurar a continuidade, e produz indicadores de envolvimento, bem como uma pontuação de forma mental (Mental Fitness Score, MFS) indicativa, disponível após várias sessões;
• um acesso opcional ao RDP (Relational Dynamics Profile), serviço associado descrito no artigo 2.3;
• a possibilidade de marcar uma sessão com um coach humano, nas condições do artigo 2.4;
• um painel pessoal (histórico de sessões, resumos, indicadores, preferências, gestão da subscrição e dos dados).

O serviço está disponível em seis línguas (francês, inglês, alemão, espanhol, português, coreano).

2.2 O que o SENSAÏ não é

O SAM é um coach, não um terapeuta. O SAM e o SENSAÏ não são um profissional de saúde, nem uma terapia, nem um dispositivo médico, nem uma ferramenta de diagnóstico médico ou psicológico, nem um serviço de urgência. Não substituem um médico, um psicólogo, um psiquiatra, um terapeuta, um serviço social ou qualquer outro profissional competente, e não formulam qualquer diagnóstico. As respostas do SAM são geradas por modelos de inteligência artificial e podem ser incompletas, inexatas ou desadequadas a uma situação individual. Não é garantido qualquer resultado de coaching.

Em caso de perigo imediato, risco de passagem ao ato, crise ou urgência médica ou psicológica, o utilizador deve contactar sem demora os serviços de urgência locais (112 na Europa, 15 em França, 911 na América do Norte, ou o equivalente local), um profissional qualificado ou uma pessoa de confiança.

O serviço pode, quando uma mensagem sinaliza angústia ou perigo, apresentar recursos de orientação (por exemplo, números de apoio) determinados de acordo com o país declarado pelo utilizador ou, na sua falta, a sua língua, e interromper o decurso normal da sessão. A cobertura por país/língua destes recursos é limitada e evolutiva; não abrange todos os países, não é verificada de forma contínua, e a sua apresentação não constitui nem uma garantia de assistência, nem uma intervenção de urgência, nem um substituto de uma chamada aos serviços de emergência. Este mecanismo de orientação está concebido para continuar a funcionar mesmo em caso de indisponibilidade temporária de fornecedores externos de inteligência artificial, sem garantia de deteção exaustiva nem de ausência de erros.

2.3 O RDP, serviço associado

O RDP (Relational Dynamics Profile, também apresentado sob o nome «Scan de Clareza Relacional») é um questionário de clareza relacional editado pelo Operador e acessível em https://rdp.betterlifewithmk.com, que dispõe das suas próprias páginas informativas (metodologia, FAQ, informações legais). Compreende 72 perguntas — perguntas de escala e algumas perguntas abertas às quais a pessoa responde por palavras próprias — e produz um relatório individual que descreve dinâmicas relacionais em nove dimensões, um índice de fiabilidade da medição e pistas de reflexão. Propõe, em opção e sob duplo consentimento explícito de ambas as pessoas, um relatório de casal, e, para as pessoas solteiras que consintam expressamente, uma colocação em contacto com outros utilizadores.

O RDP é um instrumento de autoconhecimento e de ajuda à reflexão. Não prevê o futuro de uma relação, nunca sugere a rutura nem o contrário, não constitui nem um diagnóstico nem um dispositivo médico, e nunca decide em nome da pessoa. A sua utilização é proibida num contexto de recrutamento, de recursos humanos, de avaliação de crédito, ou de avaliação de um terceiro que não tenha consentido em ser avaliado.

Quando o utilizador associa a sua conta SENSAÏ ao seu perfil RDP, uma síntese dos seus resultados pode ser utilizada para adaptar o coaching do SAM. O RDP nunca é um pré-requisito para utilizar o SAM.

2.4 O acompanhamento por um coach humano

2.4.1 As sessões individuais do Operador, disponíveis atualmente

Independentemente do SAM, o Operador oferece sessões de coaching individual conduzidas por um ser humano, mediante marcação. Estas sessões podem realizar-se à distância ou presencialmente, conforme o acordado no momento da marcação. São pagas, faturadas separadamente de qualquer subscrição SENSAÏ, e não estão incluídas em nenhuma oferta descrita no artigo 5.1: subscrever uma assinatura não confere qualquer direito sobre elas, e não a subscrever não constitui um obstáculo.

A marcação é feita a partir do serviço, através de uma ligação a uma ferramenta de agenda de terceiros alojada fora do SENSAÏ; as informações transmitidas a essa ferramenta regem-se pelas condições desse terceiro. As modalidades práticas de cada sessão — duração, local, preço, cancelamento, adiamento — são acordadas no momento da marcação, segundo as condições então apresentadas nessa ferramenta, e não são regidas pelas presentes Condições. Podem variar de sessão para sessão.

Estas sessões são conduzidas apenas em francês e em inglês à data das presentes. Este limite corresponde às línguas em que o Operador pode efetivamente acompanhar uma pessoa; não prejudica as línguas do próprio serviço SENSAÏ, disponível em seis línguas.

A ligação de marcação não é proposta quando o serviço deteta uma situação de angústia: nesses momentos, o utilizador é orientado para recursos de ajuda, nunca para uma oferta paga. Esta escolha é deliberada e não constitui nem uma recusa de serviço, nem uma apreciação da situação da pessoa.

Um coach humano continua a ser um coach: os limites do artigo 2.2 aplicam-se plenamente a estas sessões, que não são nem uma terapia, nem um ato de cuidados de saúde, nem um serviço de urgência.

2.4.2 A colocação em contacto com profissionais independentes, ainda não disponível

O Operador prevê abrir, a prazo, uma colocação em contacto com profissionais independentes — coaches e, sendo caso disso, profissionais de outras disciplinas — cujas qualificações teriam sido previamente verificadas.

Este serviço não está disponível à data das presentes. Não é proposta qualquer colocação em contacto, nenhum profissional terceiro está referenciado no serviço, e não é assumido qualquer compromisso quanto a uma data de abertura. O presente artigo descreve uma intenção, não uma prestação devida; o seu não cumprimento não pode fundamentar uma reclamação.

A abertura depende das necessidades expressas pelos utilizadores. O serviço permite a qualquer pessoa cuja língua não esteja abrangida pelo artigo 2.4.1 sinalizar que gostaria de ser acompanhada por um coach humano na sua língua. Estas sinalizações são registadas de forma agregada — a língua solicitada e a data, sem quaisquer outros dados — e consultadas pelo Operador para decidir em que línguas abrir um acompanhamento humano, e por que ordem. Sinalizar uma necessidade não implica qualquer compromisso, não cria qualquer direito a ser recontactado e não constitui nem uma encomenda nem uma reserva.

Caso este serviço venha a ser aberto, os profissionais interviriam em nome próprio, sob a sua própria responsabilidade profissional e o seu próprio seguro; o Operador não é parte no contrato celebrado entre o utilizador e o profissional, e não responde nem pelos atos, nem pelos conselhos, nem pelos incumprimentos deste. As modalidades exatas — critérios e procedimentos de verificação das qualificações, regime de faturação, responsabilidade respetiva, tratamento de reclamações — serão definidas antes de qualquer abertura e serão objeto de uma alteração às presentes Condições, notificada na forma e no prazo previstos no artigo 11. Nenhuma destas modalidades se aplica enquanto o serviço não estiver aberto.

2.5 Informação sobre inteligência artificial

Em conformidade com o artigo 50 do Regulamento (UE) 2024/1689 relativo à inteligência artificial, o Operador informa o utilizador de que o SAM é um sistema de inteligência artificial e não um ser humano. Esta informação é recordada no ecrã, na língua do utilizador, no início de cada sessão.

O Operador é fornecedor do sistema «SAM» na aceção deste Regulamento. O SAM apoia-se em modelos de linguagem publicados por um terceiro (Google), aos quais o Operador acede por interface de programação; o Operador não treina qualquer modelo. O SAM analisa o conteúdo textual das mensagens para adaptar a sua resposta e detetar eventuais sinais de angústia: não trata qualquer dado biométrico, não analisa nem o rosto nem o timbre da voz, e não se enquadra, portanto, nos sistemas de reconhecimento de emoções na aceção deste Regulamento.

O SAM não toma qualquer decisão que produza efeitos jurídicos nem que afete significativamente o utilizador. As pontuações, indicadores e sugestões de exercícios são ajudas à reflexão, revistas e ponderadas pela própria pessoa.

3. Acesso e conta

3.1 Idade mínima: 18 anos

O serviço é reservado a pessoas maiores de idade. Ao criar uma conta, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. O serviço não está concebido nem se destina a menores. Se o Operador constatar que uma conta pertence a uma pessoa com menos de 18 anos, suspende-a e depois elimina-a, juntamente com os dados associados, nas condições da Política de Privacidade, orientando, se necessário, a pessoa para recursos de ajuda adequados à sua idade.

O registo recusa qualquer idade declarada inferior a 18 anos, em todos os percursos, e o ecrã de recusa orienta a pessoa para um recurso de ajuda adequado ao seu país.

3.2 Conta

O acesso às funcionalidades pressupõe a criação de uma conta com um endereço eletrónico válido, uma palavra-passe e um país de residência (este último serve nomeadamente para selecionar os recursos de orientação em caso de angústia). O utilizador fornece informações exatas e atualizadas, é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pelas utilizações efetuadas a partir da sua conta, salvo acesso não autorizado que não lhe seja imputável. Uma conta é estritamente pessoal.

4. Regras de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita, leal e respeitadora dos direitos de terceiros. Está nomeadamente proibido de:

• contornar as medidas de acesso, segurança, quota ou limitação do serviço;
• utilizar o serviço para prejudicar, assediar, ameaçar ou difundir conteúdo ilícito;
• tentar extrair, reproduzir, descompilar ou perturbar componentes do serviço, incluindo as instruções dadas aos modelos de inteligência artificial, fora das utilizações autorizadas;
• utilizar o serviço para avaliar um terceiro sem o seu consentimento, ou num contexto de recrutamento, de gestão de pessoal ou de concessão de crédito;
• solicitar ao SAM ou ao RDP uma decisão médica, terapêutica, jurídica ou de urgência.

O serviço aplica limites técnicos de utilização razoável (número máximo de pedidos por período, diferenciado consoante o utilizador esteja identificado ou não; bloqueio temporário após tentativas repetidas de início de sessão) destinados a prevenir abusos e a proteger a sua disponibilidade. Estes limiares correspondem a uma configuração técnica suscetível de evoluir e não constituem um compromisso contratual de quota. O termo «ilimitado» aplicado ao SAM Chat (artigo 5) entende-se dentro do limite de uma utilização pessoal normal e não automatizada.

Moderação e sinalização. As trocas entre o utilizador e o SAM são privadas: nenhum conteúdo transmitido por um utilizador é tornado acessível a outros utilizadores ou ao público. O serviço não constitui, portanto, nem uma plataforma em linha, nem um espaço de difusão de conteúdos. O Operador pode, contudo, à sua discrição e nas condições do artigo 8, suspender ou rescindir o acesso de um utilizador cujo comportamento infrinja as presentes Condições. Qualquer sinalização pode ser dirigida ao endereço de contacto indicado no artigo 1.

Caso uma funcionalidade venha a tornar um conteúdo visível para outros utilizadores, será implementado um dispositivo de sinalização dedicado antes da sua abertura.

5. Ofertas, preço e pagamento

5.1 Ofertas

As ofertas em vigor são as apresentadas na página de preços do SENSAÏ no momento da encomenda. À data das presentes, são as seguintes:

Os preços são expressos em euros, com todos os impostos incluídos, independentemente do país de residência do utilizador. À data das presentes, o IVA não é aplicável, artigo 293.º B do Código Geral de Impostos francês: o Operador beneficia da isenção de base de IVA, e nenhum imposto é acrescentado ao preço apresentado.

Caso este regime deixe de se aplicar — por o Operador ultrapassar os limiares da isenção, ou por o imposto se tornar exigível no país de residência do utilizador — os preços seriam revistos nas condições e com o pré-aviso indicados abaixo. Nenhum imposto pode ser reclamado retroativamente por um período já pago.

Revisão de preços. As subscrições são celebradas por duração indeterminada (artigo 5.2). O Operador pode rever o seu preço; qualquer revisão aplicável a uma subscrição em curso é notificada individualmente ao utilizador, por correio eletrónico, com uma antecedência mínima de trinta dias relativamente à sua entrada em vigor. O utilizador que não aceite o novo preçário pode rescindir a sua subscrição sem custos antes dessa data; na sua falta, a continuação da subscrição para além dela vale como aceitação do novo preço. Nenhuma revisão se aplica retroativamente a um período já pago.

Este procedimento é distinto do previsto no artigo 11, e não devem ser confundidos. A revisão do preço de uma subscrição de duração indeterminada é expressamente autorizada pelo artigo R. 212-4 do Código de Consumo francês, na dupla condição — aqui cumprida — de um pré-aviso razoável e de uma faculdade de rescisão sem custos. A alteração do texto das presentes Condições, por sua vez, rege-se pelo artigo 11 e pressupõe uma aceitação expressa: a continuação da utilização nunca vale aí como aceitação.

As prestações propostas em betterlifewithmk.com (por exemplo, um debriefing com um coach humano) são vendidas separadamente, segundo as suas próprias condições, e não fazem parte do presente contrato.

5.2 Pagamento

O pagamento é gerido por um prestador terceiro (Stripe). O utilizador nunca transmite os dados do seu cartão bancário ao SENSAÏ. As subscrições são celebradas por duração indeterminada, rescindíveis a qualquer momento pelo utilizador (artigo 5.3), e cobradas antecipadamente em prestações mensais até à rescisão. Não constituem compromissos sucessivos de duração determinada. As compras de RDP são pagamentos únicos.

5.3 Rescisão de uma subscrição

Como a exercer. Uma funcionalidade intitulada «Rescindir o seu contrato» está acessível a qualquer momento a partir da área pessoal do utilizador, secção «A minha subscrição». Esta abre primeiro um ecrã com as condições da rescisão, depois uma página de resumo que o utilizador pode verificar antes de confirmar; a rescisão é então notificada através de um botão «Notificação da rescisão» (artigo D. 215-1 do Código de Consumo francês). É então enviada uma confirmação por correio eletrónico.

A rescisão produz efeitos no final do período mensal em curso, já pago; o acesso às funcionalidades da oferta mantém-se até essa data, após a qual a conta regressa ao acesso descoberta. Não é efetuado qualquer reembolso proporcional por um período mensal já iniciado, tendo o acesso sido fornecido durante a totalidade desse período. Não é exigido qualquer pré-aviso, e não é devida qualquer penalização ou custo.

Em caso de falha de pagamento, o Operador pode suspender o acesso às funcionalidades pagas após ter informado o utilizador; o histórico e os dados da conta são conservados nas condições da Política de Privacidade.

5.4 Direito de livre resolução

O utilizador consumidor dispõe de um prazo de catorze dias a contar da celebração do contrato para resolver o contrato, sem ter de justificar a sua decisão (artigo L. 221-18 do Código de Consumo francês). Caso este prazo termine num sábado, domingo ou feriado, prolonga-se até ao final do dia útil seguinte (Regulamento (CEE, Euratom) n.º 1182/71, artigo 3.º, n.º 4, aplicável por força do considerando 41 da Diretiva 2011/83/UE).

Como exercê-lo. Uma funcionalidade intitulada «Resolver o contrato aqui» está acessível a partir da área pessoal do utilizador, secção «A minha subscrição», durante todo o prazo de livre resolução. Permite enviar uma declaração em linha, validada por um botão «Confirmar a resolução»; é depois enviado um aviso de receção por correio eletrónico, em suporte duradouro, reproduzindo o conteúdo da declaração, bem como a data e a hora do seu envio (artigo L. 221-21 do mesmo Código). O utilizador pode também utilizar o modelo de formulário anexo às presentes Condições, ou qualquer outra declaração inequívoca enviada para o endereço indicado no artigo 1. Estas três vias têm exatamente o mesmo valor.

Custos devidos em caso de resolução (informação exigida pelo ponto 9.º do artigo L. 221-5). Quando o utilizador tenha solicitado que a execução comece imediatamente, e resolva o contrato posteriormente, deve ao Operador um montante proporcional ao que já lhe foi fornecido, calculado sobre o preço total acordado e proporcionalmente ao tempo decorrido, em conformidade com o artigo L. 221-25. Não deve mais nada: nenhuma taxa de processamento, nenhuma penalização.

Para uma subscrição SAM. O serviço é executado a partir da ativação da subscrição. Ao assinalar a caixa prevista para o efeito no momento da encomenda, o utilizador solicita expressamente que a execução comece imediatamente, antes do termo do prazo de livre resolução, e reconhece que, caso resolva o contrato posteriormente, terá de pagar o montante proporcional acima referido, calculado proporcionalmente aos dias decorridos no ciclo mensal em curso. O saldo é-lhe reembolsado. O direito de livre resolução só se extingue quando o serviço estiver plenamente executado, na aceção do ponto 1.º do artigo L. 221-28.

Para o RDP. O que é vendido é a elaboração e a entrega do relatório, e nada mais. O preço — 29,90 € a título individual, 27,95 € por pessoa em casal — remunera exclusivamente esta prestação, fornecida integralmente assim que o relatório é apresentado.

O que a compra abre, sem contrapartida financeira. A entrega do relatório dá origem a um espaço pessoal que antes não existia: o painel RDP é criado com a geração do primeiro relatório; não é acessível antes disso. Durante doze meses a contar do pagamento, este espaço dá acesso gratuito a:

• às repetições do questionário, tantas vezes quanto desejado, para medir a própria evolução;
• ao painel de evolução;
• ao relatório de compatibilidade, sob duplo consentimento de ambas as pessoas;
• à colocação em contacto, para as pessoas solteiras que consintam expressamente.

Estas vantagens não são faturadas, não são objeto de qualquer preço, e a sua não utilização não pode dar lugar a qualquer reembolso. Podem evoluir; a sua evolução não reabre qualquer direito sobre o relatório já entregue.

O momento em que a prestação fica plenamente executada, e quem o decide. O próprio utilizador escolhe esse momento. No final do questionário, um ecrã avisa-o de que o seu relatório está pronto e oferece-lhe duas vias:

• apresentar o relatório agora, assinalando uma caixa não pré-assinalada através da qual solicita expressamente a execução imediata e reconhece que, uma vez apresentado o relatório, a prestação fica plenamente executada e o seu direito de livre resolução extinto (artigo L. 221-28, ponto 1.º, do Código de Consumo francês);
• aguardar o fim do prazo de catorze dias, sem perder nada: o relatório é conservado, e o direito de livre resolução mantém-se integralmente até ao seu termo.

Enquanto este gesto não for realizado, o relatório não é apresentado e o direito de livre resolução mantém-se. O utilizador recebe depois, em suporte duradouro, a confirmação do que solicitou, com a data e a hora.

Para o RDP casal. Cada pessoa dispõe do seu próprio direito de livre resolução sobre o seu próprio relatório, e exerce-o independentemente da outra. Se a segunda pessoa não tiver começado o seu percurso e nenhum relatório de compatibilidade tiver sido produzido, o comprador pode pedir ao apoio a conversão num percurso individual: o pacote passa a ser uma compra individual e o remanescente é-lhe reembolsado, ou seja, 26,00 € — a diferença entre o pacote de 55,90 € e o preço de um percurso individual de 29,90 €, que lhe permanece adquirido.

Esta conversão é um gesto comercial, e não o exercício do direito de livre resolução. Os dois não são substituíveis: a resolução legal, quando ainda disponível, incide sobre a prestação de 27,95 € correspondente ao relatório da pessoa que a exerce, e é exercida nas condições do presente artigo.

O que a extinção do direito de livre resolução não afeta. Não tem qualquer efeito sobre a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (artigo 5.5), que é de ordem pública, nem sobre os recursos disponíveis em caso de não execução ou de má execução. Um relatório não entregue, defeituoso, ou um painel que se tenha tornado inacessível conferem direito a reparação, seja qual for a estipulação anterior.

Prolongamento contratual do prazo, mais favorável do que a lei. Enquanto o utilizador não tiver terminado o questionário — e apenas nessa condição — dispõe de trinta dias a contar do seu pagamento para reconsiderar a sua decisão e obter o reembolso integral, mediante simples pedido ao apoio e sem justificação. Esta faculdade é um compromisso voluntário do Operador, que se soma aos direitos legais sem nunca os restringir. Cessa logo que o questionário seja concluído. Esta condição é comercial, e não reduz qualquer direito legal: o direito de livre resolução de catorze dias mantém-se integral enquanto o utilizador não tiver solicitado a apresentação do seu relatório.

Os consentimentos acima mencionados são recolhidos através de duas caixas distintas, nunca pré-assinaladas, no momento da encomenda, acompanhados das informações pré-contratuais exigidas. É enviada uma confirmação ao utilizador por correio eletrónico em suporte duradouro. O modelo de formulário de livre resolução figura em anexo às presentes Condições; é assim entregue antes da celebração do contrato, em conformidade com o ponto 7.º do artigo L. 221-5. A sua utilização não é obrigatória.

5.5 Garantia e reclamações

Em conformidade com os artigos L. 224-25-1 e seguintes do Código de Consumo francês, o utilizador beneficia da garantia legal de conformidade aplicável aos serviços digitais fornecidos de forma contínua, durante toda a duração da sua subscrição. Em caso de falta de conformidade, pode solicitar a colocação em conformidade do serviço, uma redução do preço, ou a resolução do contrato com reembolso, nas condições previstas nos artigos L. 224-25-17 a L. 224-25-23. Esta garantia é de ordem pública: nenhuma estipulação das presentes a pode afastar nem reduzir.

Aviso legal — garantias aplicáveis à subscrição

(Menções cuja reprodução nas condições gerais é imposta pelo artigo D. 211-4 do Código de Consumo francês, para um serviço digital fornecido de forma contínua. O período contratual de fornecimento é a duração da subscrição.)

O consumidor tem direito à aplicação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de uma falta de conformidade durante um prazo que abrange toda a duração da sua subscrição, a contar do fornecimento do conteúdo digital ou do serviço digital. Durante esse prazo, o consumidor apenas está obrigado a demonstrar a existência da falta de conformidade, e não a data do seu aparecimento.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação de fornecer todas as atualizações necessárias à manutenção da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital durante toda a duração da subscrição.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à colocação em conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital sem atraso injustificado após o seu pedido, sem custos e sem inconveniente maior para si.

O consumidor pode obter uma redução do preço conservando o conteúdo digital ou o serviço digital, ou pode pôr termo ao contrato obtendo um reembolso integral em troca da renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital, se:

1.º O profissional recusar colocar o conteúdo digital ou o serviço digital em conformidade; 2.º A colocação em conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital for atrasada de forma injustificada; 3.º A colocação em conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital não puder efetuar-se sem custos impostos ao consumidor; 4.º A colocação em conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital ocasionar um inconveniente maior para o consumidor; 5.º A não conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital persistir apesar da tentativa infrutífera de colocação em conformidade pelo profissional.

O consumidor tem também direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato sejam imediatas. O consumidor não está então obrigado a solicitar previamente a colocação em conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital.

Nos casos em que a falta de conformidade seja menor, o consumidor só tem direito à anulação do contrato se este não previr o pagamento de um preço.

Qualquer período de indisponibilidade do conteúdo digital ou do serviço digital com vista à sua colocação em conformidade suspende a garantia que restasse decorrer até ao fornecimento do conteúdo digital ou do serviço digital novamente conforme.

Estes direitos resultam da aplicação dos artigos L. 224-25-1 a L. 224-25-31 do Código de Consumo francês.

O profissional que, de má-fé, obstar à execução da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de até 300 000 euros, que pode ser elevada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 242-18-1 do Código de Consumo francês).

O consumidor beneficia também da garantia legal de vícios ocultos em aplicação dos artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil francês, durante um prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere direito a uma redução de preço se o conteúdo digital ou o serviço digital for conservado, ou a um reembolso integral em troca da renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital.

Aviso legal — garantias aplicáveis ao RDP

(Menções cuja reprodução nas condições gerais é imposta pelo artigo D. 211-3 do Código de Consumo francês, para um conteúdo ou serviço digital fornecido de forma pontual. O RDP rege-se por este regime: o relatório é entregue de uma só vez.)

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar do fornecimento do conteúdo digital ou do serviço digital para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de uma falta de conformidade. Durante um prazo de um ano a contar da data de fornecimento, o consumidor apenas está obrigado a demonstrar a existência da falta de conformidade, e não a data do seu aparecimento.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação de fornecer todas as atualizações necessárias à manutenção da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à colocação em conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital sem atraso injustificado após o seu pedido, sem custos e sem inconveniente maior para si.

O consumidor pode obter uma redução do preço conservando o conteúdo digital ou o serviço digital, ou pode pôr termo ao contrato obtendo um reembolso integral em troca da renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital, se:

1.º O profissional recusar colocar o conteúdo digital ou o serviço digital em conformidade; 2.º A colocação em conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital for atrasada de forma injustificada; 3.º A colocação em conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital não puder efetuar-se sem custos impostos ao consumidor; 4.º A colocação em conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital ocasionar um inconveniente maior para o consumidor; 5.º A não conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital persistir apesar da tentativa infrutífera de colocação em conformidade pelo profissional.

O consumidor tem também direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato sejam imediatas. O consumidor não está então obrigado a solicitar previamente a colocação em conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital.

Nos casos em que a falta de conformidade seja menor, o consumidor só tem direito à anulação do contrato se este não previr o pagamento de um preço.

Qualquer período de indisponibilidade do conteúdo digital ou do serviço digital com vista à sua colocação em conformidade suspende a garantia que restasse decorrer até ao fornecimento do conteúdo digital ou do serviço digital novamente conforme.

Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L. 224-25-1 a L. 224-25-31 do Código de Consumo francês.

O profissional que, de má-fé, obstar à execução da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de até 300 000 euros, que pode ser elevada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 242-18-1 do Código de Consumo francês).

O consumidor beneficia, além disso, da garantia legal de vícios ocultos em aplicação dos artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil francês, durante um prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere direito a uma redução de preço se o conteúdo digital ou o serviço digital for conservado, ou a um reembolso integral em troca da renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital.

Estas garantias não são exclusivas entre si. Em conformidade com o artigo L. 224-25-29 do Código de Consumo francês, não privam o utilizador de qualquer outra ação, contratual ou extracontratual, que a lei lhe reconheça.

Qualquer reclamação rege-se pelo procedimento descrito no artigo 1. Fora do prolongamento contratual previsto no artigo 5.4, o Operador não assume qualquer compromisso comercial adicional de reembolso, compensação ou crédito de serviço.

6. Disponibilidade e evolução

O serviço pode evoluir, ser mantido, suspenso ou interrompido, nomeadamente por razões técnicas, de segurança, de manutenção ou de evolução funcional. O Operador esforça-se por informar os utilizadores das interrupções planeadas.

Não é assumido qualquer compromisso quantificado de disponibilidade: o presente contrato não comporta nem uma taxa de disponibilidade garantida nem um prazo de restabelecimento. Esta ausência de compromisso quantificado não limita nem a garantia legal de conformidade (artigo 5.5) nem qualquer outro recurso previsto na lei.

Salvaguarda dos conteúdos. Uma cópia cifrada da base de dados é depositada diariamente num armazenamento distinto do servidor, e a sua restauração é testada semanalmente. O Operador não garante, todavia, nem prazo de restabelecimento nem ausência total de perda de dados, e recomenda ao utilizador exportar o que deseja conservar, através da função descrita na Política de Privacidade. Esta reserva também não limita nenhum dos direitos acima mencionados.

Evoluções do serviço. O Operador pode fazer evoluir as funcionalidades do serviço. Quando uma evolução não for necessária à manutenção da conformidade e afetar negativamente o acesso do utilizador ou a utilização que este faz do serviço, é-lhe notificada em suporte duradouro, com um pré-aviso razoável e a sua data de implementação; o utilizador pode então rescindir sem custos no prazo de trinta dias, salvo se a incidência for menor (artigos L. 224-25-24 e seguintes do Código de Consumo francês).

Cessação definitiva do serviço. Em caso de cessação definitiva e total do serviço, o Operador informa os utilizadores com conta com uma antecedência mínima de sessenta dias, permite-lhes exportar os seus dados durante esse prazo, e reembolsa os períodos de subscrição pagos antecipadamente e não consumidos.

O serviço não promete qualquer disponibilidade contínua, ausência de erros, resultado de coaching, conservação permanente dos conteúdos ou compatibilidade com qualquer dispositivo. Em particular, as respostas dos modelos de inteligência artificial utilizados pelo SAM podem estar temporariamente indisponíveis, degradadas ou substituídas por uma resposta genérica de recurso; o mecanismo de deteção de mensagens de angústia está concebido para permanecer ativo independentemente da disponibilidade desses modelos, sem que isso constitua uma garantia absoluta. As funcionalidades anunciadas como «em breve» não estão sujeitas a qualquer compromisso de data.

7. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os elementos que compõem o SENSAÏ e o RDP (marcas, nomes, interfaces, textos, software, bases de dados, questionários, metodologias de pontuação, instruções dadas aos modelos, elementos visuais, exercícios de coaching) estão protegidos pelos direitos aplicáveis e constituem, para alguns deles, informações confidenciais do Operador. O utilizador recebe apenas um direito de utilização pessoal, não exclusivo e não transmissível, limitado ao acesso ao serviço em conformidade com as presentes Condições. O relatório RDP e os resumos de sessão gerados para o utilizador destinam-se à sua utilização pessoal; pode conservá-los e partilhá-los com as pessoas da sua escolha (por exemplo, um profissional que o acompanhe).

Conteúdo transmitido pelo utilizador. O utilizador conserva a totalidade dos seus direitos sobre o conteúdo que transmite. Concede ao Operador, bem como aos seus prestadores técnicos estritamente necessários ao funcionamento do serviço (alojamento, armazenamento, fornecedores de modelos de inteligência artificial descritos na Política de Privacidade), uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e transmissível apenas a esses prestadores, com o único fim de fornecer, proteger, manter e melhorar o serviço, nas condições da Política de Privacidade. Esta licença não constitui uma cessão de direitos de autor.

A reutilização de trocas para melhorar a qualidade do coaching é objeto de uma autorização distinta da relativa à memória sensível. Cada uma pode ser recusada ou retirada independentemente da outra, a qualquer momento, sem eliminação da conta nem perda de acesso ao coaching.

Para as trocas comuns, esta reutilização assenta no interesse legítimo do Operador, com um direito de oposição exercível com um clique a partir do perfil. Para as trocas que digam respeito a uma categoria especial de dados na aceção do artigo 9.º do RGPD, ou que comportem um sinal de angústia, o interesse legítimo não é suficiente. Estes extratos apenas são incorporados no corpus se a pessoa tiver consentido expressamente, através do gesto descrito no §2.2 da Política de Privacidade — o mesmo que autoriza o SAM a reler estes conteúdos de uma sessão para outra. Os tratamentos em causa, os seus efeitos e as consequências da retirada estão descritos no §3 da Política de Privacidade.

Conteúdos gerados pelo SAM. As respostas produzidas pelo SAM são geradas automaticamente e não constituem, como tal, obras do espírito protegidas pelo direito de autor francês. Na medida em que esses conteúdos, ou os elementos que os rodeiam (formatação, estruturação, conteúdos editoriais, exercícios, metodologias, instruções dadas aos modelos), possam ser suscetíveis de proteção por um direito de propriedade intelectual, o Operador reserva-se a totalidade desses direitos. O utilizador beneficia de um direito de utilização pessoal sobre o conteúdo que lhe é dirigido, incluindo a faculdade de o conservar e de o partilhar com as pessoas da sua escolha, com exclusão de qualquer exploração comercial.

8. Denúncia e eliminação da conta

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir do seu perfil, através de duas vias:

• uma eliminação imediata e definitiva, mediante confirmação explícita, que apaga a quase totalidade dos dados ligados à conta (perfil, histórico de conversas com o SAM, resumos de sessão, pontuações e indicadores, resultados RDP, exercícios realizados, meios de pagamento registados no serviço); esta ação é irreversível;
• uma eliminação diferida, que desativa a conta imediatamente e depois desencadeia a mesma eliminação definitiva no termo de um prazo de 30 dias se o pedido não tiver sido cancelado entretanto. O cancelamento faz-se escrevendo ao apoio (artigo 1) antes do termo deste prazo; não é proposto qualquer percurso autónomo no produto. No termo deste prazo, a eliminação definitiva aplica exatamente a mesma cascata que a eliminação imediata.

A eliminação da conta põe termo à subscrição em curso sem reembolso do período mensal já iniciado, tendo o acesso sido fornecido durante este; os períodos pagos antecipadamente e ainda não iniciados são integralmente reembolsados. Alguns dados podem ser conservados após a eliminação, dissociados da identidade do utilizador, para fins probatórios, contabilísticos ou legais — ver Política de Privacidade.

Suspensão ou denúncia por iniciativa do Operador. O Operador pode suspender ou denunciar o acesso de um utilizador, após interpelação que permaneça sem efeito durante sete dias, em caso de incumprimento das presentes Condições, de fraude, de falta de pagamento, ou de utilização que atente contra a segurança ou a integridade do serviço ou contra os direitos de terceiros.

Em caso de incumprimento grave, de risco comprovado para a segurança das pessoas ou do serviço, de utilização por um menor ou de obrigação legal, a suspensão pode ocorrer imediatamente e sem pré-aviso. O utilizador é então informado por escrito o mais rapidamente possível, com indicação dos motivos e das vias de contestação: primeiro junto do apoio (artigo 1), depois, se aplicável, junto do mediador de consumo (artigo 10).

As quantias pagas antecipadamente por períodos de subscrição ainda não iniciados são integralmente reembolsadas. Para o período em curso, o Operador reembolsa proporcionalmente aos dias não fornecidos — exceto quando a denúncia resulte de um incumprimento do utilizador das presentes Condições, de uma fraude ou de uma falta de pagamento.

9. Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela lei, o Operador não pode ser considerado responsável pelas decisões pessoais, relacionais, profissionais ou de saúde tomadas pelo utilizador com base nas trocas com o SAM ou nos resultados do RDP, que constituem ajudas à reflexão e não recomendações profissionais.

O que nunca é limitado. Nada nas presentes Condições limita a responsabilidade do Operador em caso de morte ou de atentado à integridade física ou psíquica imputável a uma falta sua, de dolo ou negligência grave, ou de incumprimento de uma obrigação essencial do contrato. Também não são afastadas as garantias legais (artigo 5.5) nem os direitos imperativos do consumidor.

Nenhuma limitação perante o consumidor. O Operador responde pelos danos resultantes de um incumprimento das suas obrigações nas condições do direito aplicável. Nenhuma estipulação das presentes suprime nem reduz o direito a reparação do utilizador consumidor, seja qual for o incumprimento em causa — uma cláusula que o fizesse presumir-se-ia irrefutavelmente abusiva e ter-se-ia por não escrita (artigo R. 212-1, 6.º, do Código de Consumo francês). O que protege o utilizador não é, portanto, um limite máximo, mas um âmbito de serviço descrito com precisão nos artigos 2 e 6.

Utilizadores profissionais. Perante um utilizador que contrate para as necessidades da sua atividade profissional, e fora dos casos enumerados no parágrafo anterior, a responsabilidade do Operador é limitada, para o conjunto dos danos ocorridos num período de doze meses, ao montante das quantias pagas durante esse mesmo período.

10. Direito aplicável e litígios

As presentes Condições regem-se pelo direito francês, sem prejuízo das disposições imperativas protetoras de que o utilizador beneficie, se aplicável, por força da lei do seu país de residência habitual na União Europeia.

Reclamação prévia. Em caso de litígio, o utilizador dirige primeiro uma reclamação escrita ao Operador (artigo 1).

Mediação de consumo. Em conformidade com os artigos L. 612-1 e seguintes do Código de Consumo francês, o utilizador consumidor pode recorrer, gratuitamente, a um mediador de consumo. O recurso pressupõe uma reclamação escrita prévia que tenha permanecido sem solução satisfatória, e deve ser apresentado no prazo de um ano a contar desta. O mediador designado pelo Operador é:

• Société Médiation Professionnelle
• Rue Marc Sangnier, 33130 Bègles, França
• https://www.mediateur-consommation-smp.fr

A mediação é gratuita para o consumidor. O mediador dispõe de um prazo de noventa dias a contar da notificação do recurso para conduzir a mediação; este prazo pode ser prorrogado para um litígio complexo, sendo as partes disso informadas.

Tribunais. Na falta de resolução amigável, o utilizador consumidor residente na União Europeia pode recorrer quer aos tribunais do seu próprio domicílio, quer aos tribunais franceses, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1215/2012. As presentes Condições não incluem qualquer cláusula que atribua competência exclusiva a um tribunal determinado.

11. Alteração das Condições

O Operador pode alterar as presentes Condições, nomeadamente para ter em conta evoluções legais, técnicas ou tarifárias.

Qualquer alteração substancial é notificada individualmente ao utilizador com conta, por correio eletrónico ou por uma notificação no serviço, com uma antecedência mínima de trinta dias relativamente à sua entrada em vigor. Uma simples republicação silenciosa do texto nunca vale como notificação.

Só se torna oponível ao utilizador após a sua aceitação expressa: um ecrã dedicado apresenta-lhe a nova versão na sua sessão seguinte e regista o seu acordo, que fica datado e conservado. A mera continuação da utilização nunca vale como aceitação. O utilizador que não aceite a nova versão pode rescindir sem custos; os períodos pagos antecipadamente e não consumidos são-lhe então integralmente reembolsados. Nenhuma alteração se aplica retroativamente.

A versão em vigor, datada, está acessível permanentemente a partir do serviço. As versões sucessivas são conservadas durante cinco anos, para que cada pessoa possa determinar qual a versão que lhe era aplicável numa data determinada.

12. Contacto

Questões gerais: artigo 1. Questões relativas aos dados pessoais: contacto indicado na Política de Privacidade (malachie@betterlifewithmk.com).

Anexo — Modelo de formulário de livre resolução

(Modelo constante do anexo ao artigo R. 221-1 do Código de Consumo francês, que por sua vez reproduz o modelo oficial estabelecido no anexo I, parte B, da Diretiva 2011/83/UE, aqui traduzido para informação do leitor. O seu efeito jurídico é o do original francês.)

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

(Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato)

Para a atenção de KENGNE NJILO Honoré Malachie, 2 place du Muguet Nantais, 44200 Nantes, França — malachie@betterlifewithmk.com:

Eu/Nós () notifico/notificamos () pela presente a resolução do meu/do nosso () contrato relativo à venda do seguinte bem ()/prestação do seguinte serviço (*):

Encomendado em ()/recebido em ():

Nome do(s) consumidor(es):

Endereço do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for notificado em papel):

Data:

(*) Riscar o que não interessa.